Administração Pública exige aumento dos salários frente ao Parlamento
Orçamento do Estado defrauda expectativas dos trabalhadores

Os trabalhadores convocados pelos sindicatos da Frente Comum, no âmbito da acção de luta hoje realizada, aprovaram uma resolução na qual acusam o governo de não dar resposta às reivindicações do sector.

A resolução foi lida e aprovada frente à Assembleia da República, no final da manifestação que partiu do Marquês de Pombal, em protesto contra a «total ausência de resposta à Proposta Reivindicativa Comum 2021», apresentada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

No momento em que decorre o debate na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano, os trabalhadores manifestaram o seu desagrado face à recusa do governo em negociar as propostas sindicais e, assim, continuar a impor «uma política de baixos salários, de não valorização dos trabalhadores da Administração Pública e de investimento insuficiente nas funções sociais do Estado».

O texto aprovado lembra que são os trabalhadores da Administração Pública «quem assegura a resposta determinada e imprescindível à satisfação das necessidades das populações, sendo também estes quem garante as funções sociais do Estado e todos os Serviços Públicos».

Neste sentido, a resolução reclama «uma alteração de políticas» de forma a que as «legítimas aspirações de quem trabalha sejam efetivamente cumpridas».

Para os sindicatos da Frente Comum, «a proposta de Orçamento do Estado para 2021 não dá resposta às necessidades das populações e prossegue um caminho de não valorização dos serviços públicos de saúde, educação, poder local, cultura, ambiente, segurança, transportes, segurança social, justiça e tantos outros cujo reforço é essencial para a garantia de uma sociedade mais justa e mais democrática como a realidade, particularmente neste ano de 2020, tem demonstrado».

Após elencar um conjunto de reivindicações centrais do sector – em que se destaca o aumento dos salários, a valorização das carreiras e a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco – a resolução conclui que, caso estas exigências não sejam acolhidas, o Orçamento do Estado defraudará as expectativas dos trabalhadores, pondo em causa «quer os seus direitos, quer os direitos das populações a serviços públicos de qualidade para todos e servirá de incentivo à intensificação da luta até que lhes sejam dadas resposta».
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