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DPU por elas, abertura do Ciclo e Painel 1: "Perspectiva de Gênero no Âmbito da Defensoria Pública". Brasília-DF, 19/03/2025 Foto: Raianne Cordeiro/DPU
Plenário do Senado Federal durante sessão solene do Congresso Nacional destinada a celebrar o Dia das Defensoras e Defensores Públicos.
O Dia Nacional da Defensoria Pública foi instituído pela Lei 10.448, de 2002. Esse dia foi escolhido por ser a data de falecimento de Santo Ivo (Ivo Hélory de Kermartín), considerado o padroeiro dos advogados.
Convidados e parlamentares posam para foto ao término da sessão.
Participam:
deputada Erika Kokay (PT-DF);
deputado Ivan Valente (PSOL-SP);
deputada Luiza Erundina (PSOL-SP);
requerente, no Senado Federal, desta sessão de comemoração, senador Fabiano Contarato (PT-ES);
defensora pública do Estado do Acre e presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Barreto Ricarte;
defensor público-geral federal, Daniel de Macedo Alves Pereira;
ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), Sirlene Assis.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
157 Período Ordinario de Sesiones
8 de abril de 2016
Peticionaria de la audiencia: Stella Maris Martínez, Asociación Interamericana de Defensorías Públicas (AIDEF)
Crédito de la foto: Daniel Cima
3/2/2020 Reunião entre TJDFT e Defensoria Pública para tratar das Cartas Precatórias.
Foto: Alexandre Machado - Proforme/Divulgação TJDFT
Governo do Estado da Bahia através da Defensoria Pública acolhe os baianos resgatados em situação análoga ao trabalho escravo em vinícola no Estado do Rio Grande do Sul.
Na foto: Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Imagens do II Encontro de Comunidades Quilombolas do Sul Fluminense e Costa Verde, realizado pela Defensoria Pública da União na comunidade negra rural quilombola e Santa Rita do Bracuí.
Fotos: Glória Melgarejo / DPU
Xerém - 14/09/2015
Palestra da defensoria pública sobre cidadania em Xerém.
FOTO. BRUNO HADDAD/FLUMINENSE F.C.
IMPORTANTE: Imagem destinada a uso institucional e divulgação, seu uso comercial está vetado incondicionalmente por seu autor e o Fluminense Football Club.
Quem pode ser beneficiado pela defensoria pública?
Toda pessoa com renda familiar menor que o limite de isenção do Imposto de Renda, atualmente de R$ 1.637,11, tem direito à assistência jurídica gratuita. No entanto, se esse patamar for ultrapassado, o serviço gratuito pode ser prestado se o indivíduo comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos e alimentação especial.
O que as defensorias podem fazer para o cidadão?
Podem defender o cidadão em processos cíveis ou criminais no Poder Judiciário, apresentar recursos aos tribunais e ajuizar ações. Outro tipo de serviço é a assistência jurídica extrajudicial, que dá orientações e aconselhamento jurídico, além de representar o cidadão em casos que envolvam órgãos da administração pública federal.
Quem são os defensores públicos?
São profissionais aprovados em concurso público, com pelo menos dois anos de experiência jurídica.
Veja a lista com os endereços eletrônicos das defensorias públicas de cada estado brasileiro. É o CNJ aproximando a Justiça do cidadão brasileiro!
Defensoria Pública de SP: www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/
Defensoria Pública do RS: www.dpe.rs.gov.br/site/index.php
Defensoria Pública do SE: www.defensoria.se.gov.br/
Defensoria Pública da BA: bit.ly/MK7P7N
Defensoria Pública de MG: bit.ly/dggr6E
Defensoria Pública do RJ: www.portaldpge.rj.gov.br/Portal/
Defensoria Pública do CE: www.defensoria.ce.gov.br/
Defensoria Pública de AL: www.defensoria.al.gov.br/
Defensoria Pública do PI: bit.ly/13Ud4Ya
Defensoria Pública do MA: www.dpe.ma.gov.br/dpema/
Defensoria Pública do MT: bit.ly/16XFt5n
Defensoria Pública do AM: www.defensoria.am.gov.br/
Defensoria Pública do RN: bit.ly/7mwtOh
Defensoria Pública de PE: www.defensoria.pe.gov.br/
Defensoria Pública de RO: bit.ly/12iA59W
Defensoria Pública de RR: www.defensoria.rr.gov.br/
Defensoria Pública do ES: www.defensoria.es.gov.br/
Defensoria Pública do PR: www.defensoriapublica.pr.gov.br/
Defensoria Pública de TO: ww2.defensoria.to.gov.br/
Defensoria Pública do AC: bit.ly/11RMHPl
Defensoria Pública do GO: bit.ly/J4HzRA
Defensoria Pública da PB: www.defensoria.pb.gov.br/
Defensoria Pública do PA: bit.ly/zUG9jD
Defensoria Pública do MS: www.defensoria.ms.gov.br/
Defensoria Pública do DF: www.defensoria.df.gov.br/
Defensoria Pública do AP: bit.ly/11RMPym
Defensoria Pública de SC: bit.ly/15RiPHn
154 Período Ordinario de Sesiones
16 de marzo de 2015
De izquierda a derecha peticionarias/os de la audiencia: Jomary Ortegón (Colectivo de Abogados José Alvear Restrepo, CCAJAR, Colombia); Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes (Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Brasil)
Crédito de la foto: Daniel Cima